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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i19.2016

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Sumário

Apresentação Fayga Bedê

PDF 9

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

A pluriparcialidade como novo elemento da mediação: repensando a atuação do mediador a partir das noções de neutralidade, imparcialidade e equidistância Adriana Goulart de Sena Orsini, Nathane Fernandes da Silva

PDF 13-32

Princípios contratuais e exigência de fundamentação das decisões: boa-fé e função social do contrato à luz do CPC/2015 Carlos Nelson Konder

PDF 33-57

A internação psiquiátrica compulsória do psicopata em sede da ação de interdição:um estudo interdisciplinar entre a Psiquiatria, a Psicologia e o Direito Processual Elaine Harzheim Macedo, Fábio de Holanda Monteiro

PDF 58-85

Princípio da ordem pública no indeferimento de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: quando a imprecisão pode levar à desnecessidade Gustavo Ribeiro

PDF XML 86-111

Para entender o novo Código de Processo Civil: da dignidade da pessoa humana ao devido processo legal Lenio Luiz Streck, Francisco Borges Motta

PDF XML 112-128

A proteção do patrimônio genético humano e as informações genéticas contidas nos biobancos Mário Furlaneto Neto, Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã

PDF 129-146

Pensando na articulação entre a Internet como instrumento de pesquisa jurídica e o rigor acadêmico Nitish Monebhurrun

PDF 147-170

Uma análise conceitual da dignidade como fundamento dos direitos humanos e sua invocação em decisões do STF e da CIDH Rafael Seixas Santos, Marcelo Dias Varella

PDF 171-194

Meios autocompositivos de resolução de conflitos coletivos: reflexões sobre a adequação da técnica em favor da efetividade Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Ludmila Costa Reis

PDF 195-209

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

Potere e politica nell’esperienza costituzionale del Brasile postcoloniale. Una riflessione a partire da un’opera di Machado de Assis Jacopo Paffarini

PDF 210-227

Diretivas antecipadas de vontade: novos desafios para a compreensão do sistema jurídico pela consagração do instituto da representação voluntária em matéria de direitos de personalidade Patrícia Cardoso Dias

PDF 228-252

Repensando as fontes do Direito na sociedade da informação Paulo Ferreira da Cunha

PDF 253-280

Hacia una política de salud integrada: las licencias obligatorias y la producción pública de medicamentos Marta Carolina Giménez Pereira, Salete Oro Boff

PDF (Español (España)) 281-300