A proteção do patrimônio genético humano e as informações genéticas contidas nos biobancos
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i19.p129-146.2016Palavras-chave:
Patrimônio genético humano, Informações genéticas, Proteção, BiobancosResumo
O mundo globalizado e o desenvolvimento tecnológico-humano geram impactos positivos e negativos no meio social. O contexto em tela figura-se na preocupação dos operadores do direito em traçar diretrizes para tutelar, limitar e proteger tais paradigmas visando a resguardar o patrimônio genético humano e a preservar os direitos fundamentais. A pesquisa se justifica pela necessidade da proteção do patrimônio genético humano e das respectivas informações genéticas contidas nos biobancos. Por meio de revisão bibliográfica e legislativa, questiona-se se as informações genéticas das pessoas, armazenadas em banco de dados, estão seguras, assim como se o conteúdo do biobanco se enquadra no contexto do conceito de banco de dados estipulado pelo Marco Civil da Internet e do decreto regulamentador. Conclui-se que as informações e dados contidos nos biobancos condizem com o contexto de banco de dados disposto pelo Marco Civil e do decreto regulamentador, porém, tendo em vista que estão correlacionados com o patrimônio genético humano, o padrão de segurança estabelecido merece melhor regulamentação, a fim de proporcionar maior segurança e rigidez quanto à tutela da intimidade e da privacidade.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais e Licença
Conforme a política atual de submissão, os autores mantêm os direitos de suas obras e garantem à Revista Opinião Jurídica o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA).
Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador. Se você remixar, adaptar ou desenvolver o material, deverá licenciar o material modificado sob termos idênticos. A CC BY-NC-SA inclui os seguintes elementos:
BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.
DAS RESPONSABILIDADES
Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.
