O dever de fundamentação das decisões judiciais sob o olhar da Crítica Hermenêutica do Direito

Lenio Luiz Streck, Igor Raatz

Resumo


Embora o dever de fundamentação das decisões judiciais constitua uma garantia contra o arbítrio de juízes e Tribunais, muitas concepções a seu respeito vêm servindo para fortalecer decisionismos e arbitrariedades. Diante desse quadro, o presente ensaio buscará oferecer, sob o olhar da Crítica Hermenêutica do Direito, um contraponto a essas versões fracas acerca do dever de fundamentação, defendendo um dever de fundamentação completa e no direito, respeitando-se, desse modo, a sua autonomia, constituindo um empreendimento democrático no qual o juiz deverá se esforçar para mostrar que a decisão em questão é a melhor (constitucionalmente adequada) para o caso concreto.


Palavras-chave


Dever de fundamentação; Autonomia do direito; Crítica Hermenêutica do Direito

Texto completo:

PDF XML


DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p160-179.2017

Direitos autorais 2017 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.
Unichristus 2016. Todos os direitos reservados.