POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL?

Aléxis Mendes Bezerra

Resumo


Averiguada a inconstância do tratamento do fenômeno crime no panorama jurídico nacional, o presente trabalho propõe analisar sua adequação aos preceitos político-criminais. Para isto, o estudo inicia-se apreciando a evolução, a conceituação e os movimentos de Política Criminal, passando, empós, a verificar a relação da Política Criminal com o Direito Penal e o aplicar daquela no ordenamento pátrio.


Palavras-chave


Novos movimentos; Política Criminal; Brasil; Direito Penal

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v7i11.p46-60.2009

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