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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v7i11.2009

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Sumário

APRESENTAÇÃO Gabrielle Bezerra Sales, Fayga Silveira Bedê

PDF 5-6

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

DEMOCRACIA BRASILEIRA E MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONTEMPORANEIDADE Alebe Linhares Mesquita, Gretha Leite Maia

PDF 9-23

O AQUECIMENTO GLOBAL E O PAPEL DAS EMPRESAS, DOS GOVERNOS E DOS CONSUMIDORES NA REDUÇÃO DE SEUS EFEITOS Alexandre Aguiar Maia

PDF 24-45

POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL? Aléxis Mendes Bezerra

PDF 46-60

POLÍTICAS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIAS E CIDADANIA ECONÔMICA: PELA NECESSIDADE DE AÇÕES CONJUNTAS DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE Ana Stela Vieira Mendes, João Luis Nogueira Matias

PDF 61-82

O DIREITO À SAÚDE DOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DESTE DIREITO Christianny Diógenes Maia, Marina dos Santos Memória

PDF 83-111

E-COMMERCE E O DIREITO DE ARREPENDIMENTO Fábio de Barros Bruno

PDF 112-137

AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DA BIOÉTICA E MULTICULTURALISMO Gabrielle Bezerra Sales

PDF 138-151

A NATUREZA PRINCIPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO SEU CONTEÚDO ESSENCIAL Germana Parente Neiva Belchior

PDF 152-174

ATIVISMO JURÍDICO DOS DIREITOS HUMANOS: AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E O SISTEMA INTERAMERICANO Guilherme Augusto Doin, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

PDF 175-198

LINGUAGEM E MÉTODO: ABORDAGEM HERMENÊUTICA DO DIREITO COMO ALTERNATIVA AO PURISMO METODOLÓGICO Juraci Mourão Lopes Filho

PDF 199-223

A SOBREVIVÊNCIA DO MODELO PATRIMONIALISTA NA REFORMA ADMINISTRATIVA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIRO Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Raísa Carvalho Simões

PDF 224-248

A REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO Maria Lidiane Pinheiro, Roberta Laena Costa Jucá

PDF 249-264

INTENÇÃO TRANSPARENTE DO TEXTO E AFASTAMENTO JUDICIAL DE ESCOLHAS LEGISLATIVAS: O CASO DA DEMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Tércio Aragão Brilhante

PDF 265-278

REAPRECIAÇÃO DA AUTOPOIESE DO DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE Willis S. Guerra Filho

PDF 279-295

SEGUNDA PARTE - PARECER

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 4252 Germana Parente Neiva Belchior

PDF 296-307

TERCEIRA PARTE - JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

ANALYSE DE LA JURISPRUDENCE DU CONSEIL CONSTITUTIONNEL SUR LES DROITS FONDAMENTAUX Véronique Champeil-Desplats

PDF 308-326

QUARTA PARTE - ENTREVISTA

ENTREVISTA COM PROFESSOR DOUTOR ARNALDO VASCONCELOS Tércio Aragão Brilhante

PDF 327-331