Por uma nova concepção jurídica de cidadania

Christianny Diógenes Maia

Resumo


O referido trabalho objetiva abordar as presentes discussões sobre o conceito jurídico e político de cidadania, contextualizando o problema no atual Estado Democrático Direito e com base na Constituição Federal de 1988 e na melhor doutrina, avançarmos nessa re-significação do termo, reforçando, assim, a necessidade de amadurecermos esse debate com o intuito de contribuirmos, também, para a construção de uma verdadeira cidadania, que possa ser exercida plenamente por todos.


Palavras-chave


Cidadania; Democracia; Estado Democrático de Direito; Direitos Fundamentais; Acesso à Justiça; Ação Popular

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v6i10.p33-45.2008

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