Por uma nova concepção jurídica de cidadania
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v6i10.p33-45.2008Palavras-chave:
Cidadania, Democracia, Estado Democrático de Direito, Direitos Fundamentais, Acesso à Justiça, Ação PopularResumo
O referido trabalho objetiva abordar as presentes discussões sobre o conceito jurídico e político de cidadania, contextualizando o problema no atual Estado Democrático Direito e com base na Constituição Federal de 1988 e na melhor doutrina, avançarmos nessa re-significação do termo, reforçando, assim, a necessidade de amadurecermos esse debate com o intuito de contribuirmos, também, para a construção de uma verdadeira cidadania, que possa ser exercida plenamente por todos.
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