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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v6i10.2008

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Sumário

Apresentação Cláudia Sousa Leitão, Fayga Silveira Bedê

5-6

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

A inconstitucionalidade da lei complementar no 116/2003 quanto à incidência tributária do ISS sobre o licenciamento e/ou cessão de direito de software Ana Paula Martins Albuquerque

PDF 9-32

Por uma nova concepção jurídica de cidadania Christianny Diógenes Maia

PDF 33-45

O ensino jurídico e a metáfora do espaço Edith Maria Barbosa Ramos

PDF 46-55

Thanátos e os paradoxos da Biotecnologia: da pertinência da ortotanásia à luz da Constituição Federal de 1988 Gabrielle Bezerra Sales

PDF 56-72

Notas sobre democracia, liberdade e igualdade Hugo de Brito Machado Segundo

PDF 73-87

Análise dos aspectos civis e constitucionais do abuso de direito Ivo César Barreto de Carvalho

PDF 88-103

A cidadania ambiental e a conscientização ecológica: uma análise crítica de uma pesquisa de campo realizada no campus Dom Luís da Faculdade Christus Martasus Gonçalves Almeida, Germana Parente Neiva Belchior

PDF 104-115

Biodireito: instrumento de reflexão da ética da vida Paulo César Barros Monteiro

PDF 116-130

A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito francês Sérgio Bruno Araújo Rebouças

PDF 131-146

A reclamação constitucional Trycia Alexandre Carneiro de Melo Jorge, Nagibe de Melo Jorge Neto

PDF 147-163

Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência Vinícius José Marques Gontijo

PDF 164-179

Por uma poética do direito: introdução a uma teoria imaginária do direito (e da totalidade) Willis Santiago Guerra Filho

PDF 180-223

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

Positivismo Friedrich Müller

PDF 224-231

Les droits et libertes fondamentaux en France : genese d’une qualification Véronique Champeil-Desplats

PDF 232-260

TERCEIRA PARTE - RESENHAS

Reflexões filosóficas do Direito: resenha do livro “A constituição como simulacro”, de Luiz Moreira Gretha Leite Maia

PDF 261-264

QUARTA PARTE - ENTREVISTA

O papel das disciplinas propedêuticas no ensino jurídico: desafios e perspectivas - Entrevista com Roberto Fragale Filho Fayga Silveira Bedê

PDF 265-268