Análise dos aspectos civis e constitucionais do abuso de direito

Autores

  • Ivo César Barreto de Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v6i10.p88-103.2008

Palavras-chave:

Ato ilícito, Abuso de direito, Fins econômicos, Fins sociais, Boa-fé, Bons costumes

Resumo

O presente artigo trata da teoria do abuso de direito, atualmente positivada no artigo 187 do Código Civil Brasileiro como ato ilícito, mais especificamente de sua natureza jurídica, hipóteses legais e responsabilidade. Igualmente, será apresentada a evolução do instituto no Direito alienígena e no ordenamento jurídico pátrio.

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Publicado

18-12-2008

Como Citar

CARVALHO, Ivo César Barreto de. Análise dos aspectos civis e constitucionais do abuso de direito. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 6, n. 10, p. 88–103, 2008. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v6i10.p88-103.2008. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1874. Acesso em: 30 maio. 2026.

Edição

v. 6 n. 10 (2008)

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

Licença

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