Hermenêutica constitucional concretista: implicações para a efetividade do direito à educação

Ana Elisabeth Bastos de Miranda

Resumo


Este artigo analisa a hermenêutica constitucional concretista, considerando sua contribuição para a superação da “crise de efetividade” do Direito constitucional em relação aos direitos fundamentais sociais, bem como suas implicações para a efetividade do direito à educação.


Palavras-chave


Hermenêutica Constitucional; Concretização; Direitos fundamentais sociais; Direito à Educação

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v5i9.p28-50.2007

Direitos autorais 2017 Revista Opinião Jurídica

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.
Unichristus 2016. Todos os direitos reservados.