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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v5i9.2007

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Sumário

Apresentação Cláudia Sousa Leitão, Fayga Silveira Bedê

PDF 5-6

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

Salários: aspectos econômicos considerados para a sua determinação Alexandre Antonio Bruno da Silva, Anna Luisa Barbosa Dias de Carvalho

PDF 11-27

Hermenêutica constitucional concretista: implicações para a efetividade do direito à educação Ana Elisabeth Bastos de Miranda

PDF 28-50

Elementos para a construção de um pensamento juridico crítico na America Latina Antonio Carlos Wolkmer

PDF 51-83

A criminalização dos movimentos sociais e sua possível institucionalização normativa: a luta por terras do MST no interior do Paraná - o caso de Quedas do Iguaçu Daniele Comin Martins

PDF 84-104

O estagiário e o risco do vínculo de emprego Fernando Basto Ferraz

PDF 105-118

O direito e a caverna Gretha Leite Maia, Zaneir Gonçalves Teixeira

PDF 119-126

Apresentação formal de trabalhos acadêmicos Horácio Wanderlei Rodrigues

PDF 127-164

Decadência e prescrição Ives Gandra da Silva Martins

PDF 165-181

Direito Natural e temas preliminares no estudo do Direito. Concepção ética do Direito João Baptista Herkenhoff

PDF 182-193

Breves reflexões sobre multas de trânsito em Fortaleza Mônica Barroso

PDF 194-212

A perspectiva atual da liberdade de imprensa no Brasil Paulo Eduardo Magnani Fabrício, Bruno Queiroz Oliveira

PDF 213-228

O testamento em geral Sílvio de Salvo Venosa

PDF 229-240

A nova jurisdição constitucional e a efetivação dos direitos sociais Tânia Montenegro Teixeira

PDF 241-264

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

PARADIGMAS E DESAFIOS PÓS-MODERNOS Paulo Ferreira da Cunha

PDF 265-299

TERCEIRA PARTE - RESENHAS

A questão da individualidade moderna na sociologia menor de G. Simmel Antonio Crístian Saraiva Paiva

PDF 300-307

QUARTA PARTE - PARECERES

Sanções políticas como meio coercitivo na cobrança de tributo. Incompatibilidade com as garantias constitucionais do contribuinte. Efeito suspensivo a Recurso Extraordinário. Requisitos da medida cautelar Hugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo

PDF 308-336

QUINTA PARTE - JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Direito de greve do servidor público civil estatutário: uma análise dos Mandados de Injunção 708/DF, 712/PA e 670/ES do STF, à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais Germana Parente Neiva Belchior

PDF 337-359