A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no novo Código Civil Brasileiro

Ivo César Barreto de Carvalho

Resumo


O presente artigo trata da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, atualmente positivada no artigo 50 do Código Civil Brasileiro, mais especificamente de seus critérios, hipóteses, efeitos e limites. Igualmente, será apresentada a evolução do instituto no direito alienígena e no ordenamento jurídico pátrio.


Palavras-chave


Pessoa Jurídica; Personalidade; Desconsideração; Desvio de finalidade; Confusão patrimonial

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p210-226.2006

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