A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no novo Código Civil Brasileiro

Autores

  • Ivo César Barreto de Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p210-226.2006

Palavras-chave:

Pessoa Jurídica, Personalidade, Desconsideração, Desvio de finalidade, Confusão patrimonial

Resumo

O presente artigo trata da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, atualmente positivada no artigo 50 do Código Civil Brasileiro, mais especificamente de seus critérios, hipóteses, efeitos e limites. Igualmente, será apresentada a evolução do instituto no direito alienígena e no ordenamento jurídico pátrio.

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Publicado

30-06-2006

Como Citar

CARVALHO, Ivo César Barreto de. A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no novo Código Civil Brasileiro. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 4, n. 7, p. 210–226, 2006. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v4i7.p210-226.2006. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2135. Acesso em: 16 mar. 2026.

Edição

v. 4 n. 7 (2006)

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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