A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no novo Código Civil Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p210-226.2006Palavras-chave:
Pessoa Jurídica, Personalidade, Desconsideração, Desvio de finalidade, Confusão patrimonialResumo
O presente artigo trata da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, atualmente positivada no artigo 50 do Código Civil Brasileiro, mais especificamente de seus critérios, hipóteses, efeitos e limites. Igualmente, será apresentada a evolução do instituto no direito alienígena e no ordenamento jurídico pátrio.
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