O lugar das Cortes Constitucionais na produção das normas: estudo da atividade normativa do Conselho Constitucional e do Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht)

Autores

  • Arthur Dyevre

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p245-268.2006

Palavras-chave:

Atividade normativa, Conselho Constitucional, Tribunal Constitucional Federal

Resumo

Analisa-se comparativamente a produção normativa do Conselho Constitucional Francês e do Tribunal Constitucional Federal Alemão, à luz de um olhar crítico acerca das abordagens, socio-política e normativista, feitas ao desempenho destas duas Cortes e do estudo de teorias que possam fundamentar este trabalho de construção jurisprudencial.

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Publicado

30-06-2006

Como Citar

DYEVRE, Arthur. O lugar das Cortes Constitucionais na produção das normas: estudo da atividade normativa do Conselho Constitucional e do Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht). Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 4, n. 7, p. 245–268, 2006. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v4i7.p245-268.2006. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2137. Acesso em: 12 mar. 2026.

Edição

v. 4 n. 7 (2006)

Seção

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

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