O lugar das Cortes Constitucionais na produção das normas: estudo da atividade normativa do Conselho Constitucional e do Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht)

Arthur Dyevre

Resumo


Analisa-se comparativamente a produção normativa do Conselho Constitucional Francês e do Tribunal Constitucional Federal Alemão, à luz de um olhar crítico acerca das abordagens, socio-política e normativista, feitas ao desempenho destas duas Cortes e do estudo de teorias que possam fundamentar este trabalho de construção jurisprudencial.


Palavras-chave


Atividade normativa; Conselho Constitucional; Tribunal Constitucional Federal

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p245-268.2006

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