Influências materiais e estruturais sobre a jurisdição constitucional brasileira

Juraci Mourão Lopes Filho

Resumo


A jurisdição constitucional brasileira é moldada pela estruturação hierarquizada e piramidal do Judiciário (aspecto estrutural/ formal) e pelas concepções teóricas que fizeram emergir o Estado Constitucional (aspecto material). Essas influências rompem o modelo tradicional, pois a estruturação judiciária hierarquizada foi concebida para o funcionamento de uma jurisdição típica de um Estado legislativo. O presente artigo busca trazer à tona esses elementos de influência e expor suas consequências e tensões sobre a atividade jurisdicional brasileira.

Palavras-chave


Jurisdição constitucional; Judiciário hierarquizado; Estado Constitucional

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v12i16.p232.2014

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