Influências materiais e estruturais sobre a jurisdição constitucional brasileira

Autores

  • Juraci Mourão Lopes Filho

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v12i16.p232.2014

Palavras-chave:

Jurisdição constitucional, Judiciário hierarquizado, Estado Constitucional

Resumo

A jurisdição constitucional brasileira é moldada pela estruturação hierarquizada e piramidal do Judiciário (aspecto estrutural/ formal) e pelas concepções teóricas que fizeram emergir o Estado Constitucional (aspecto material). Essas influências rompem o modelo tradicional, pois a estruturação judiciária hierarquizada foi concebida para o funcionamento de uma jurisdição típica de um Estado legislativo. O presente artigo busca trazer à tona esses elementos de influência e expor suas consequências e tensões sobre a atividade jurisdicional brasileira.

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Publicado

2014-12-31

Como Citar

LOPES FILHO, Juraci Mourão. Influências materiais e estruturais sobre a jurisdição constitucional brasileira. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 12, n. 16, p. 232, 2014. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v12i16.p232.2014. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/214. Acesso em: 20 abr. 2024.

Edição

v. 12 n. 16 (2014)

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

Licença

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