A CONTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO SIGILOSO PARA A EFICIÊNCIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DECISÕES DO TCU

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i26.p42-62.2019

Palavras-chave:

Orçamento sigiloso, Licitações e contratações, Eficiência

Resumo

A busca por mais efi ciência no âmbito das licitações e das contratações públicas deu origem ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Uma das inovações trazidas por essa norma é o sigilo dos orçamentos. O presente trabalho analisa a contribuição dessa prática para a efi ciência das licitações e das contratações públicas, defendendo sua constitucionalidade e sua adequação do ponto de vista da teoria econômica e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), com exceção para o regime de contratação integrada. O texto faz uma análise crítica da teoria jurídica recente e das decisões do TCU e do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a efetividade dos modelos de contratação criados a partir das experiências com a Copa do Mundo e com as Olimpíadas. Conclui-se que, embora existam limites importantes nos modelos adotados, estes apresentam vantagens comparativas importantes em relação à lógica anterior.

Biografia do Autor

João Paulo Gualberto Forni

João Paulo Forni é Auditor do Tribunal de Contas da União. Graduado em Admonistração e Especialista em Gestão Estratégica de Organizações Públicas. Aluno Regular do Mestrado em Direito Público do Uniceub.

Marcelo Dias Varella, Uniceub

Marcelo Varella é professor do Uniceub. Doutor e livre-docente em Direito. Pesquisador do CNPq.

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Publicado

20-08-2019

Como Citar

FORNI, João Paulo Gualberto; VARELLA, Marcelo Dias. A CONTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO SIGILOSO PARA A EFICIÊNCIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DECISÕES DO TCU. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 17, n. 26, p. 42–62, 2019. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v17i26.p42-62.2019. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2248. Acesso em: 6 ago. 2026.

Edição

v. 17 n. 26 (2019)

Seção

Artigos Originais

Licença

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