A ÁGUA E O SEU VALOR ECONÔMICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS E AS DIFERENTES FORMAS DE ACESSO À ÁGUA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p110-134.2020

Palavras-chave:

Água, Direito fundamental, Privatização, Valor econômico

Resumo

O objetivo deste artigo é examinar a evolução do direito de acesso à água, desde a perspectiva internacional global, passando pela regulação comparada na América do Sul, até o surgimento e a implementação do arcabouço regulatório brasileiro. Para atingir tal objetivo, analisou-se a formação do direito internacional de acesso à água, ressaltando o seu aspecto predominantemente econômico, bem como as políticas de privatização e monetarização da água enquanto bem de consumo, dotado de valor financeiro, apesar de já despontar no cenário internacional o reconhecimento do acesso à água como um direito humano. Visitaram-se os casos de Bolívia e Brasil, lugares onde o valor econômico da água redundou em privação do direito humano de acesso à água e de seus consectários, como dignidade humana e vida. Conclui-se que há dois macro-movimentos globais paralelos: o hegemônico, que defende o valor econômico da água e que tende à privatização do recurso, dificultando seu acesso aos mais vulneráveis e possibilitando futuros conflitos pelo direito à água; e o movimento que defende o acesso à água como um direito humano, ou mesmo como sujeito de direito e destinatário da norma, que tem embasado uma postura contra-hegemônica à comoditização dos “recursos” naturais. O presente artigo caracteriza-se como descritivo, exploratório e de natureza bibliográfica.

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Biografia do Autor

Luane Lemos Felício Agostinho, Universidade Autónoma de Lisboa. UNESA

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (2016-atual). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2010). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2002). Professora Universitária. Advogada. Pesquisadora. Tem experiência em Direito Ambiental, com ênfase em Populações Tradicionais. Ministra aulas de Direito Ambiental, Agrário, Processo Civil, Ética, Direitos Reais e disciplinas afins.

Diogo de Almeida Viana dos Santos, UNESA

Possui doutorado PhD em International Cooperation--Governance and Law - Universidade de Nagoya-Japão (2010), mestrado em LL.M. Comparative Law - Universidade de Nagoya-Japão (2007), graduação em Direito Bacharelado pela Universidade Federal do Maranhão (2003). Atualmente é professor de Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito Econômico - Faculdade Pitágoras e UNESA. Foi Diretor do curso de Direito Bacharelado da Universidade Estadual do Maranhão. Tem experiência nas áreas de Direito Internacional Público e Ciência Política, com ênfase em Comportamento Legislativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Internacional, Teoria Constitucional, Federação, Propriedade Intelectual, e Responsabilidade Internacional.

Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha, Universidade del Museo Social Argentino. Faculdade Pitágoras. UNDB.

Advogada militante (OAB/MA). Professora da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e da Faculdade Pitágoras de São Luís. Doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (Uniceuma). Especialista em Direito Público (Universidade Gama Filho - UGF). Especialista em Linguística Aplicada e Ensino de Línguas (Faculdade COC). Licenciada em Letras (Faculdade Atenas Maranhense - FAMA). Bacharel em Direito (Uniceuma). Coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Violência de Gênero e Violência contra a Mulher da UNDB.

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Publicado

2020-03-03

Como Citar

AGOSTINHO, Luane Lemos Felício; SANTOS, Diogo de Almeida Viana dos; FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira. A ÁGUA E O SEU VALOR ECONÔMICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS E AS DIFERENTES FORMAS DE ACESSO À ÁGUA. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 18, n. 27, p. 110–134, 2020. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v18i27.p110-134.2020. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2394. Acesso em: 3 jul. 2024.

Edição

v. 18 n. 27 (2020)

Seção

Artigos Originais

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