A ÁGUA E O SEU VALOR ECONÔMICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS E AS DIFERENTES FORMAS DE ACESSO À ÁGUA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p110-134.2020

Keywords:

Água, Direito fundamental, Privatização, Valor econômico

Abstract

O objetivo deste artigo é examinar a evolução do direito de acesso à água, desde a perspectiva internacional global, passando pela regulação comparada na América do Sul, até o surgimento e a implementação do arcabouço regulatório brasileiro. Para atingir tal objetivo, analisou-se a formação do direito internacional de acesso à água, ressaltando o seu aspecto predominantemente econômico, bem como as políticas de privatização e monetarização da água enquanto bem de consumo, dotado de valor financeiro, apesar de já despontar no cenário internacional o reconhecimento do acesso à água como um direito humano. Visitaram-se os casos de Bolívia e Brasil, lugares onde o valor econômico da água redundou em privação do direito humano de acesso à água e de seus consectários, como dignidade humana e vida. Conclui-se que há dois macro-movimentos globais paralelos: o hegemônico, que defende o valor econômico da água e que tende à privatização do recurso, dificultando seu acesso aos mais vulneráveis e possibilitando futuros conflitos pelo direito à água; e o movimento que defende o acesso à água como um direito humano, ou mesmo como sujeito de direito e destinatário da norma, que tem embasado uma postura contra-hegemônica à comoditização dos “recursos” naturais. O presente artigo caracteriza-se como descritivo, exploratório e de natureza bibliográfica.

Author Biographies

Luane Lemos Felício Agostinho, Universidade Autónoma de Lisboa. UNESA

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (2016-atual). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2010). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2002). Professora Universitária. Advogada. Pesquisadora. Tem experiência em Direito Ambiental, com ênfase em Populações Tradicionais. Ministra aulas de Direito Ambiental, Agrário, Processo Civil, Ética, Direitos Reais e disciplinas afins.

Diogo de Almeida Viana dos Santos, UNESA

Possui doutorado PhD em International Cooperation--Governance and Law - Universidade de Nagoya-Japão (2010), mestrado em LL.M. Comparative Law - Universidade de Nagoya-Japão (2007), graduação em Direito Bacharelado pela Universidade Federal do Maranhão (2003). Atualmente é professor de Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito Econômico - Faculdade Pitágoras e UNESA. Foi Diretor do curso de Direito Bacharelado da Universidade Estadual do Maranhão. Tem experiência nas áreas de Direito Internacional Público e Ciência Política, com ênfase em Comportamento Legislativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Internacional, Teoria Constitucional, Federação, Propriedade Intelectual, e Responsabilidade Internacional.

Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha, Universidade del Museo Social Argentino. Faculdade Pitágoras. UNDB.

Advogada militante (OAB/MA). Professora da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e da Faculdade Pitágoras de São Luís. Doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (Uniceuma). Especialista em Direito Público (Universidade Gama Filho - UGF). Especialista em Linguística Aplicada e Ensino de Línguas (Faculdade COC). Licenciada em Letras (Faculdade Atenas Maranhense - FAMA). Bacharel em Direito (Uniceuma). Coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Violência de Gênero e Violência contra a Mulher da UNDB.

Downloads

Published

2020-03-03

How to Cite

AGOSTINHO, Luane Lemos Felício; SANTOS, Diogo de Almeida Viana dos; FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira. A ÁGUA E O SEU VALOR ECONÔMICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS E AS DIFERENTES FORMAS DE ACESSO À ÁGUA. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 18, n. 27, p. 110–134, 2020. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v18i27.p110-134.2020. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2394. Acesso em: 23 aug. 2026.

Issue

Vol. 18 No. 27 (2020)

Section

Artigos Originais

License

Copyright and Licensing

According to the current submission policy, authors retain the rights to their works and grant the Revista Opinião Jurídica the right of first publication, with commercial rights reserved by the publisher under the terms of the non-commercial license used. Revista Opinião Jurídica uses a Creative Commons license. The works published are under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA).

This license enables reusers to distribute, remix, adapt, and build upon the material in any medium or format for noncommercial purposes only, and only so long as attribution is given to the creator. If you remix, adapt, or build upon the material, you must license the modified material under identical terms. CC BY-NC-SA includes the following elements:

 BY: credit must be given to the creator.
 NC: Only noncommercial uses of the work are permitted.
 SA: Adaptations must be shared under the same terms.

RESPONSIBILITY FOR THE CONTENT

By submitting an article, the author(s) declare to have sole responsibility for the content of the piece and is(are), therefore, responsible for any judicial or extrajudicial measures referring to it.

1. In case of joint authorship, all authors are considered collectively responsible, except when proved otherwise.