CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL QUANTITATIVA E QUALITATIVA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p45-70.2020

Palavras-chave:

Direito Internacional dos Direitos Humanos, Justiça do Trabalho, Controle de Convencionalidade, Pesquisa Jurisprudencial

Resumo

O artigo examina o perfil do exercício do controle de convencionalidade pela Justiça do Trabalho brasileira. Para tanto, procedeu-se a pesquisa jurisprudencial que intentou constatar como, com que frequência e em que casos o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) das 1ª, 2ª e 15ª Regiões praticam o controle de convencionalidade. O exame realizado debruçou-se sobre um espectro amostral de decisões selecionadas a partir de acórdãos do TST e dos três TRTs de maior porte do país. Conclui-se que a Justiça do Trabalho, à semelhança dos demais ramos do Poder Judiciário brasileiro, faz uso do controle de convencionalidade de modo pontual e seletivo, inexistindo uma atitude hermenêutica de decisão que considere, sistematicamente, o possível exercício de tal controle na prática jurisdicional. A investigação realizou-se com emprego do método indutivo de abordagem e do método bibliográfico de procedimento.

Biografia do Autor

Silvio Beltramelli Neto, Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)

Professor Titular Categoria A1 da PUC-Campinas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, linha de pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos", grupo de pesquisa Direito num Mundo Globalizado (CNPQ/PUC-Campinas). Pós-doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, integrando o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT. Doutor em Direito (2013) pela Universidade de São Paulo - USP. 

Mariele Torres Marques, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)

Graduada em Direito pela PUC-Campinas (2018). Advogada.

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Publicado

2020-02-19

Como Citar

BELTRAMELLI NETO, Silvio; MARQUES, Mariele Torres. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL QUANTITATIVA E QUALITATIVA. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 18, n. 27, p. 45–70, 2020. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v18i27.p45-70.2020. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2524. Acesso em: 17 fev. 2026.

Edição

v. 18 n. 27 (2020)

Seção

Artigos Originais

Licença

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