A judicialização da saúde e seus desafios

Autores

  • Eduardo Carlos Pottumati
  • Jussara Maria Leal de Meirelles

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v12i16.p130.2014

Palavras-chave:

Judicialização, Saúde, Políticas públicas, Direitos sociais

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões acerca do papel do controle judicial de políticas públicas na concretização do direito à saúde em nosso país. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa bibliográfica e método dedutivo de avaliação. Inicialmente é traçado um breve histórico acerca da atuação judicial na concessão de medicamentos. Na sequência, é verificada a função do Sistema Único de Saúde na distribuição de medicamentos. Fundamentos e limites para a judicialização da saúde também são trazidos. As principais críticas ao controle judicial de políticas de saúde são apresentadas. Por fim, são expostos vários dos desafios trazidos pela judicialização da saúde.

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Publicado

31-12-2014

Como Citar

POTTUMATI, Eduardo Carlos; MEIRELLES, Jussara Maria Leal de. A judicialização da saúde e seus desafios. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 12, n. 16, p. 130, 2014. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v12i16.p130.2014. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/255. Acesso em: 15 jul. 2026.

Edição

v. 12 n. 16 (2014)

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

Licença

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