VENDA DIRETA DE VEÍCULOS PELOS FABRICANTES: ILEGALIDADE DA CONCORRÊNCIA VERTICAL ENTRE CONCEDENTE E REDE CONCESSIONÁRIA

Autores

  • Gladston Mamede

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p47-91.2005

Palavras-chave:

Lei 6.729/79, Lei n. 8.132/90, Contrato de concessão comercial de distribuição de veículos, Concorrência vertical, Empresa, Estabelecimento empresarial

Resumo

A Lei n. 6.729/79, com as alterações efetuadas pela Lei n. 8.132/90, tipifica o contrato de concessão comercial de distribuição de veículos, aqui analisado como base para o estudo de uma situação específica: a possibilidade de o produtor concorrer com os concessionários que compõem a sua rede distribuidora (concorrência vertical), destacandose os efeitos deletérios dessa prática sobre as empresas concessionárias.

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Publicado

12-08-2019

Como Citar

MAMEDE, Gladston. VENDA DIRETA DE VEÍCULOS PELOS FABRICANTES: ILEGALIDADE DA CONCORRÊNCIA VERTICAL ENTRE CONCEDENTE E REDE CONCESSIONÁRIA. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 6, p. 47–91, 2019. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i6.p47-91.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2873. Acesso em: 12 mar. 2026.

Edição

v. 3 n. 6 (2005)

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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