v. 3 n. 6 (2005)

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DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.2005
Publicado: 2019-08-12

Edição completa

  • APRESENTAÇÃO

    Francisco Gérson Marques de Lima
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p%p.2005

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

  • CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO URBANO

    Anna Luiza Matos Coelho
    11-32
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p11-32.2005

  • LINEAMENTOS SOBRE O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO

    Bruno Queiroz Oliveira
    33-46
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p33-46.2005

  • VENDA DIRETA DE VEÍCULOS PELOS FABRICANTES: ILEGALIDADE DA CONCORRÊNCIA VERTICAL ENTRE CONCEDENTE E REDE CONCESSIONÁRIA

    Gladston Mamede
    47-91
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p47-91.2005

  • FONTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO

    Heleno Taveira Tôrres
    92-122
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p92-122.2005

  • SERVIÇOS PÚBLICOS E TRIBUTAÇÃO

    Hugo de Brito Machado
    123-148
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p123-148.2005

  • PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

    Ivo César Barreto de Carvalho
    149-163
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p149-163.2005

  • DA NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL

    Jeovânia Maria Cavalcante Holanda
    164-177
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p164-177.2005

  • RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: DIFICULDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS

    Juliana Sombra Peixoto
    178-195
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p178-195.2005

  • DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: GARANTIAS PROCESSUAIS E GARANTIAS MATERIAIS

    Juraci Mourão Lopes Filho
    196-210
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p196-210.2005

  • NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL)

    Luís Roberto Barroso
    211-152
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p211-152.2005

  • BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

    Nagibe de Melo Jorge Neto
    253-261
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p253-261.2005

  • CRIMINALIDADE ECONÔMICA, DENÚNCIA GENÉRICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL

    Nestor Eduardo Araruna Santiago
    262-272
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p262-272.2005

  • CONTRIBUIÇÃO DA DOUTRINA CRISTÃ PARA O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

    Paulo Henrique Gonçalves Portela
    273-288
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p273-288.2005

  • HISTÓRICO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL: OS ARBÍTRIOS DA JUSTIÇA REAL, O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO DE ESTADO E A LIMITAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE CONHECER QUESTÕES DE NATUREZA PURAMENTE POLÍTICA

    Vanna Coelho Cabral
    289-310
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p289-310.2005

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

  • LA INTERPRETACIÓN ECONÓMICA DE LA LEY TRIBUTARIA. APUNTES SOBRE LA INFLUENCIA DEL DERECHO ANGLOSAJÓN SOBRE EL DERECHO DE TRADICIÓN ROMANISTA

    Alejandro C. Altamirano
    311-352
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p311-352.2005

  • OS DISCÍPULOS ADMINISTRATIVISTAS DE MAURICE HAURIOU

    Eric Millard
    353-372
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p353-372.2005

  • LES DISCIPLES ADMINISTRATIVISTES DE MAURICE HAURIOU

    Eric Millard
    373-392
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p373-392.2005

  • DEMOCRACIA E EXCLUSÃO SOCIAL EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO

    Friedrich Muller
    393-403
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p393-403.2005

  • DEMOKRATIE UND SOZIALE AUSGRENZUNG ANGESICHTS DER GLOBALISIERUNG

    Friedrich Muller
    404-414
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p404-414.2005

  • A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1º DE MARÇO DE 2005, QUE MODIFICOU O TÍTULO XV DA CONSTITUIÇÃO FRANCESA (OU A REVISÃO SUSPENSA)

    Michel Verpeaux
    415-440
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p415-440.2005

  • LA LOI CONSTITUTIONNELLE DU 1ER MARS 2005 MODIFIANT LE TITRE XV DE LA CONSTITUTION (OU LA REVISION SUSPENDUE)

    Michel Verpeaux
    441-462
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p441-462.2005

TERCEIRA PARTE - LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • EMENDAS CONSTITUCIONAIS

    Brasil BR
    463-465
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p463-465.2005

  • EMENTÁRIO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL

    Brasil BR
    466-484
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p466-484.2005