v. 3 n. 6 (2005)

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DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.2005
Publicado: 2019-08-12

Edição completa

  • APRESENTAÇÃO

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p%p.2005
    Francisco Gérson Marques de Lima

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

  • CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO URBANO

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p11-32.2005
    Anna Luiza Matos Coelho
    11-32

  • LINEAMENTOS SOBRE O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p33-46.2005
    Bruno Queiroz Oliveira
    33-46

  • VENDA DIRETA DE VEÍCULOS PELOS FABRICANTES: ILEGALIDADE DA CONCORRÊNCIA VERTICAL ENTRE CONCEDENTE E REDE CONCESSIONÁRIA

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p47-91.2005
    Gladston Mamede
    47-91

  • FONTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p92-122.2005
    Heleno Taveira Tôrres
    92-122

  • SERVIÇOS PÚBLICOS E TRIBUTAÇÃO

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p123-148.2005
    Hugo de Brito Machado
    123-148

  • PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p149-163.2005
    Ivo César Barreto de Carvalho
    149-163

  • DA NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p164-177.2005
    Jeovânia Maria Cavalcante Holanda
    164-177

  • RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: DIFICULDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p178-195.2005
    Juliana Sombra Peixoto
    178-195

  • DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: GARANTIAS PROCESSUAIS E GARANTIAS MATERIAIS

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p196-210.2005
    Juraci Mourão Lopes Filho
    196-210

  • NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL)

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p211-152.2005
    Luís Roberto Barroso
    211-152

  • BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p253-261.2005
    Nagibe de Melo Jorge Neto
    253-261

  • CRIMINALIDADE ECONÔMICA, DENÚNCIA GENÉRICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p262-272.2005
    Nestor Eduardo Araruna Santiago
    262-272

  • CONTRIBUIÇÃO DA DOUTRINA CRISTÃ PARA O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p273-288.2005
    Paulo Henrique Gonçalves Portela
    273-288

  • HISTÓRICO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL: OS ARBÍTRIOS DA JUSTIÇA REAL, O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO DE ESTADO E A LIMITAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE CONHECER QUESTÕES DE NATUREZA PURAMENTE POLÍTICA

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p289-310.2005
    Vanna Coelho Cabral
    289-310

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

  • LA INTERPRETACIÓN ECONÓMICA DE LA LEY TRIBUTARIA. APUNTES SOBRE LA INFLUENCIA DEL DERECHO ANGLOSAJÓN SOBRE EL DERECHO DE TRADICIÓN ROMANISTA

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p311-352.2005
    Alejandro C. Altamirano
    311-352

  • OS DISCÍPULOS ADMINISTRATIVISTAS DE MAURICE HAURIOU

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p353-372.2005
    Eric Millard
    353-372

  • LES DISCIPLES ADMINISTRATIVISTES DE MAURICE HAURIOU

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p373-392.2005
    Eric Millard
    373-392

  • DEMOCRACIA E EXCLUSÃO SOCIAL EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p393-403.2005
    Friedrich Muller
    393-403

  • DEMOKRATIE UND SOZIALE AUSGRENZUNG ANGESICHTS DER GLOBALISIERUNG

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p404-414.2005
    Friedrich Muller
    404-414

  • A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1º DE MARÇO DE 2005, QUE MODIFICOU O TÍTULO XV DA CONSTITUIÇÃO FRANCESA (OU A REVISÃO SUSPENSA)

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p415-440.2005
    Michel Verpeaux
    415-440

  • LA LOI CONSTITUTIONNELLE DU 1ER MARS 2005 MODIFIANT LE TITRE XV DE LA CONSTITUTION (OU LA REVISION SUSPENDUE)

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p441-462.2005
    Michel Verpeaux
    441-462

TERCEIRA PARTE - LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • EMENDAS CONSTITUCIONAIS

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p463-465.2005
    Brasil BR
    463-465

  • EMENTÁRIO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL

    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p466-484.2005
    Brasil BR
    466-484