RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: DIFICULDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS

Juliana Sombra Peixoto

Resumo


A doutrina da “coisa julgada inconstitucional” – que propõe a “relativização” do instituto da coisa julgada quando o conteúdo da sentença for injusto ou inconstitucional – é merecedora de uma minuciosa análise crítica, à luz do sistema processual pátrio forjado em um Estado Democrático de Direito cujo primado consiste na harmonização de valores essenciais à vida em sociedade: a segurança e a justiça.


Palavras-chave


Estado Democrático de Direito; Segurança; Justiça; Coisa Julgada; Relativização

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p178-195.2005

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