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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.2006

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Sumário

APRESENTAÇÃO Cláudia Sousa Leitão, Fayga Silveira Bedê

PDF 6-7

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

O DELITO DE EVASÃO DE DIVISAS 20 ANOS DEPOIS: SUA REDEFINIÇÃO TÍPICA EM FACE DAS MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA CAMBIAL BRASILEIRA Andrei Zenker Schmidt, Luciano Feldens

PDF 11-44

APONTAMENTOS ACERCA DAS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Alexandre Antonio Bruno da Silva, Ana Isabel Modena Strada

PDF 45-56

A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MINORIAS Filippe Augusto dos Santos Nascimento

PDF 57-86

DIREITO RACIONAL E BUROCRACIA: FUNDAMENTOS DO CAPITALISMO MODERNO EM MAX WEBER Gerardo Clésio Maia Arruda

PDF 87-100

MICROATIVIDADES E PEQUENAS ATIVIDADES ECONÔMICAS BENEFICIÁRIAS DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006: O ARTIGO 3º DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Gladston Mamede

PDF 101-132

DA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE PRATICAR PREÇOS IGUAIS NAS VENDAS À VISTA E NO CARTÃO Hugo de Brito Machado

PDF 133-144

INTRODUÇÃO À TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO EM MIGUEL REALE João Maurício Adeodato

PDF 145-160

CRISE DE PARADIGMAS NA PÓS-MODERNIDADE: ALGUMAS REFLEXÕES Juliana Sombra Peixoto

PDF 161-175

DA CONCESSÃO DA GUARDA E SEUS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS Marcos José Nogueira de Souza Filho

PDF 176-187

PRISÃO PREVENTIVA, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nestor Eduardo Araruna Santiago

PDF 188-200

CONSIDERAÇÕES TEÓRICO-PRÁTICAS SOBRE O ENSINO JURÍDICO Plauto Faraco de Azevedo

PDF 201-210

A ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR COMO PRÁTICA DE EDUCAÇÃO JURÍDICA INOVADORA E PROPOSITORA DE DIREITO CRÍTICO Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques

PDF 211-224

O PODER(OSO) JUDICIÁRIO: ASPECTOS INSTITUCIONAIS QUE AFASTAM O CIDADÃO DA JUSTIÇA ESTATAL Vanna Coelho Cabral

PDF 225-244

TEORIA POSSIBILISTA DO DIREITO E DA FILOSOFIA (COMO TEORIA FILOSÓFICA FUNDAMENTAL DE BASE FENOMENOLÓGICA): PROPOSTA DE INVESTIGAÇÃO Willis Santiago Guerra Filho

PDF 245-258

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

O PAPEL DO REGISTRO CIVIL NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO Eric Millard

PDF 259-269

LE RÔLE DE L’ÉTAT CIVIL DANS LA CONSTRUCTION DE L’ETAT Eric Millard

PDF 270-279

UMA TEORIA REALISTA DA INTERPRETAÇÃO Michel Troper

PDF 280-300

UNE THÉORIE RÉALISTE DE L´INTERPRÉTATION Michel Troper

PDF 301-318

TERCEIRA PARTE - PARECERES

PARTICIPAÇÃO DE OS E OSCIP EM CERTAME LICITATÓRIO Juraci Mourão Lopes Filho

PDF 319-336