v. 4 n. 8 (2006)

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DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.2006
Publicado: 2006-12-30

Edição completa

  • APRESENTAÇÃO

    Cláudia Sousa Leitão, Fayga Silveira Bedê
    6-7
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p6-7.2006

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

  • O DELITO DE EVASÃO DE DIVISAS 20 ANOS DEPOIS: SUA REDEFINIÇÃO TÍPICA EM FACE DAS MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA CAMBIAL BRASILEIRA

    Andrei Zenker Schmidt, Luciano Feldens
    11-44
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p11-44.2006

  • APONTAMENTOS ACERCA DAS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

    Alexandre Antonio Bruno da Silva, Ana Isabel Modena Strada
    45-56
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p45-56.2006

  • A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MINORIAS

    Filippe Augusto dos Santos Nascimento
    57-86
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p57-86.2006

  • DIREITO RACIONAL E BUROCRACIA: FUNDAMENTOS DO CAPITALISMO MODERNO EM MAX WEBER

    Gerardo Clésio Maia Arruda
    87-100
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p87-100.2006

  • MICROATIVIDADES E PEQUENAS ATIVIDADES ECONÔMICAS BENEFICIÁRIAS DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006: O ARTIGO 3º DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

    Gladston Mamede
    101-132
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p101-132.2006

  • DA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE PRATICAR PREÇOS IGUAIS NAS VENDAS À VISTA E NO CARTÃO

    Hugo de Brito Machado
    133-144
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p133-144.2006

  • INTRODUÇÃO À TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO EM MIGUEL REALE

    João Maurício Adeodato
    145-160
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p145-160.2006

  • CRISE DE PARADIGMAS NA PÓS-MODERNIDADE: ALGUMAS REFLEXÕES

    Juliana Sombra Peixoto
    161-175
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p161-175.2006

  • DA CONCESSÃO DA GUARDA E SEUS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS

    Marcos José Nogueira de Souza Filho
    176-187
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p176-187.2006

  • PRISÃO PREVENTIVA, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

    Nestor Eduardo Araruna Santiago
    188-200
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p188-200.2006

  • CONSIDERAÇÕES TEÓRICO-PRÁTICAS SOBRE O ENSINO JURÍDICO

    Plauto Faraco de Azevedo
    201-210
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p201-210.2006

  • A ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR COMO PRÁTICA DE EDUCAÇÃO JURÍDICA INOVADORA E PROPOSITORA DE DIREITO CRÍTICO

    Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques
    211-224
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p211-224.2006

  • O PODER(OSO) JUDICIÁRIO: ASPECTOS INSTITUCIONAIS QUE AFASTAM O CIDADÃO DA JUSTIÇA ESTATAL

    Vanna Coelho Cabral
    225-244
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p225-244.2006

  • TEORIA POSSIBILISTA DO DIREITO E DA FILOSOFIA (COMO TEORIA FILOSÓFICA FUNDAMENTAL DE BASE FENOMENOLÓGICA): PROPOSTA DE INVESTIGAÇÃO

    Willis Santiago Guerra Filho
    245-258
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p245-258.2006

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

  • O PAPEL DO REGISTRO CIVIL NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO

    Eric Millard
    259-269
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p259-269.2006

  • LE RÔLE DE L’ÉTAT CIVIL DANS LA CONSTRUCTION DE L’ETAT

    Eric Millard
    270-279
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p270-279.2006

  • UMA TEORIA REALISTA DA INTERPRETAÇÃO

    Michel Troper
    280-300
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p280-300.2006

  • UNE THÉORIE RÉALISTE DE L´INTERPRÉTATION

    Michel Troper
    301-318
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p301-318.2006

TERCEIRA PARTE - PARECERES

  • PARTICIPAÇÃO DE OS E OSCIP EM CERTAME LICITATÓRIO

    Juraci Mourão Lopes Filho
    319-336
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p319-336.2006