A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MINORIAS

Autores

  • Filippe Augusto dos Santos Nascimento

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p57-86.2006

Palavras-chave:

Minorias, Direitos humanos, Universalismo, Multiculturalismo, Participação política, Direito eleitoral, Sistemas eleitorais, Direitos políticos, Partidos políticos, Tribunal Superior Eleitoral

Resumo

O presente ensaio tem o objetivo de analisar o intrigante tema da participação política das minorias, o que se faz partindo da problematização do próprio conceito de minoria e das dificuldades que tais grupos enfrentam. Outro ponto que merece destaque é o da conexão realizada entre as lutas das minorias e a conquista de direitos, relação estabelecida a partir de uma perspectiva dos direitos humanos e do debate entre universalismo e multiculturalismo. Com efeito, apresenta-se a participação política como elemento fundamental no enfrentamento dos desafios das minorias. Tal proposição é precedida pelo estudo das formas de participação política e suas relações com as minorias. Encerra-se o ensaio com a exposição de alguns casos do Tribunal Superior Eleitoral que envolvem a participação política das minorias.

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Publicado

2006-12-30

Como Citar

NASCIMENTO, Filippe Augusto dos Santos. A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MINORIAS. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 4, n. 8, p. 57–86, 2006. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v4i8.p57-86.2006. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2004. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL