A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MINORIAS

Authors

  • Filippe Augusto dos Santos Nascimento

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p57-86.2006

Keywords:

Minorias, Direitos humanos, Universalismo, Multiculturalismo, Participação política, Direito eleitoral, Sistemas eleitorais, Direitos políticos, Partidos políticos, Tribunal Superior Eleitoral

Abstract

O presente ensaio tem o objetivo de analisar o intrigante tema da participação política das minorias, o que se faz partindo da problematização do próprio conceito de minoria e das dificuldades que tais grupos enfrentam. Outro ponto que merece destaque é o da conexão realizada entre as lutas das minorias e a conquista de direitos, relação estabelecida a partir de uma perspectiva dos direitos humanos e do debate entre universalismo e multiculturalismo. Com efeito, apresenta-se a participação política como elemento fundamental no enfrentamento dos desafios das minorias. Tal proposição é precedida pelo estudo das formas de participação política e suas relações com as minorias. Encerra-se o ensaio com a exposição de alguns casos do Tribunal Superior Eleitoral que envolvem a participação política das minorias.

Downloads

Published

2006-12-30

How to Cite

NASCIMENTO, Filippe Augusto dos Santos. A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MINORIAS. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 4, n. 8, p. 57–86, 2006. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v4i8.p57-86.2006. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2004. Acesso em: 12 dec. 2024.

Issue

Vol. 4 No. 8 (2006)

Section

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

License

CESSION OF COPYRIGHTS

The submission of articles to analysis for publication on Opinião Jurídica implies the author(s) transfers copyrights to Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS for reproduction, publicizing, distribution, printing and publication, according to the Publication Norm 414R, Opin. Jur., Fortaleza, year 12, n. 16, p.1-414, Jan./Dec. 2014, costs to be bore by UNICHRISTUS, in whatever format or means that may or shall exist, in accordance to articles 49 and following of Federal Law 9.610/98.

1. In ceding copyrights, the author(s) agrees to do so in exclusivity, free of charge and for the totality of the work.

2. UNICHRISTUS may make the work, in its entirety or in parts, available for scholarly purposes, without altering its contents, except for small corrections that are deemed necessary.

3. The cession of copyrights is valid in all countries and for versions of the material in its original language or translated into a foreign language.

RESPONSIBILITY FOR THE CONTENT

By submitting an article, the author(s) declare to have sole responsibility for the content of the piece and is(are), therefore, responsible for any judicial or extrajudicial measures referring to it.

1. In case of joint authorship, all authors are considered collectively responsible, except when proved otherwise.