A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MINORIAS
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p57-86.2006Keywords:
Minorias, Direitos humanos, Universalismo, Multiculturalismo, Participação política, Direito eleitoral, Sistemas eleitorais, Direitos políticos, Partidos políticos, Tribunal Superior EleitoralAbstract
O presente ensaio tem o objetivo de analisar o intrigante tema da participação política das minorias, o que se faz partindo da problematização do próprio conceito de minoria e das dificuldades que tais grupos enfrentam. Outro ponto que merece destaque é o da conexão realizada entre as lutas das minorias e a conquista de direitos, relação estabelecida a partir de uma perspectiva dos direitos humanos e do debate entre universalismo e multiculturalismo. Com efeito, apresenta-se a participação política como elemento fundamental no enfrentamento dos desafios das minorias. Tal proposição é precedida pelo estudo das formas de participação política e suas relações com as minorias. Encerra-se o ensaio com a exposição de alguns casos do Tribunal Superior Eleitoral que envolvem a participação política das minorias.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright and Licensing
According to the current submission policy, authors retain the rights to their works and grant the Revista Opinião Jurídica the right of first publication, with commercial rights reserved by the publisher under the terms of the non-commercial license used. Revista Opinião Jurídica uses a Creative Commons license. The works published are under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA).
This license enables reusers to distribute, remix, adapt, and build upon the material in any medium or format for noncommercial purposes only, and only so long as attribution is given to the creator. If you remix, adapt, or build upon the material, you must license the modified material under identical terms. CC BY-NC-SA includes the following elements:
BY: credit must be given to the creator.
NC: Only noncommercial uses of the work are permitted.
SA: Adaptations must be shared under the same terms.
RESPONSIBILITY FOR THE CONTENT
By submitting an article, the author(s) declare to have sole responsibility for the content of the piece and is(are), therefore, responsible for any judicial or extrajudicial measures referring to it.
1. In case of joint authorship, all authors are considered collectively responsible, except when proved otherwise.


