MANICÔMIOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ESTUDOS PRELIMINARES À LUZ DO DIREITO E DA BIOÉTICA

Flávio José Moreira Gonçalves

Resumo


Breve história da loucura e de seu tratamento. Manicômios e hospitais psiquiátricos. Princípio da dignidade da pessoa humana e direitos dos portadores de sofrimento psíquico. Análise da situação à luz da legislação brasileira vigente e dos princípios da bioética. Discussão sobre as possibilidades de aplicação dos princípios da bioética à psiquiatria. Necessidade de legislação protetiva específica e, sobretudo da fiscalização de seu cumprimento por conselhos sociais e pelo Ministério Público a fim de garantir-lhe a eficácia.


Palavras-chave


Portadores de sofrimento psíquico; História da Loucura; Manicômios; Hospitais Psiquiátricos; Princípios da Bioética e do Direito; Psiquiatria e Antipsiquiatria; Legislação; Eficácia

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p57-68.2004

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