Os limites da proteção da vida na jurisprudência da suprema corte brasileira

Narciso Leandro Xavier Baez, Júlia Dambrós Marçal

Resumo


O presente estudo tem por objetivo analisar a morfologia do direito fundamental à vida à luz da jurisprudência da Suprema Corte brasileira. Para tanto, como preparação a essa discussão, busca-se primeiro construir um conceito operacional do bem jurídico vida e compreender a problemática existente sobre os limites de sua proteção em diferentes civilizações. Após, discutem-se três leading cases emblemáticos na história da proteção da vida no Brasil: 1) a interrupção da gravidez decorrente de estupro; 2) o aborto de fetos anencéfalos; 3) e a pesquisa de células tronco extraídas de embriões humanos, concebidos in vitro, demonstrando-se, através desse debate, a forma como a Corte Constitucional brasileira acabou restringindo o marco inicial de cobertura da proteção à vida.

Palavras-chave


Direitos fundamentais; Direitos humanos; Dignidade humana; Direito à vida

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p196.2013

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