Fundamentos redefinitórios do direito fundamental de participação social na política brasileira

Rogério Gesta Leal, Matheus Felipe de Castro

Resumo


O presente trabalho pretende abordar o tema do Direito Fundamental de Participação Social na política brasileira a partir do reconhecimento da legitimidade que possuem os movimentos sociais como novos atores políticos e jurídicos do tecido societal, bem como verificar as possibilidades de interlocução igualmente política e jurídica que devem ser operacionalizadas a partir de tal reconhecimento. Para tanto, os autores se valeram de bibliografia nacional e estrangeira, referencial teórico crítico e método dedutivo de análise.

Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Participação Social; Participação Política

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p311.2013

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