CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA, BOA GOVERNAÇÃO E DEMOCRACIA: REGIME JURÍDICO-INTERNACIONAL E INTERNO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p192-209.2020

Palavras-chave:

Corrupção, Transparência, Boa Governação, Democracia, Estado de Direito, Poder Judicial

Resumo

O trabalho ora apresentado alicerça-se em três eixos. O primeiro dos quais (“Intodução ao Tema”) oferece aproximações conceptuais à fenomenologia da corrupção, transparência, boa governação e democracia, sondando – fixados os marcos teóricos preliminares - dinâmicas de articulação e desarticulação entre estes fenómenos. A desagregação do tema ensaiada no segundo eixo (“Desenvolvimento Analítico”) tem como móbil: captar, no essencial, o regime jurídico da corrupção na esfera internacional e no âmbito estadual (num estudo de caso incidente na Guiné-Bissau); pôr em relação os dois regimes jurídicos; proceder à acareação da política e corrupção, bem como da justiça e corrupção – enfrentando, nesta última hipótese - a angustiante questão de “quem guarda o guarda?”; mapear, em tópicos curtos, a ameaça corruptiva no mundo; ponderar a relevância da Lei, da Instituição e do Homem no embate contra a corrupção numa, aparentemente, incontornável distopia. Os resultados axiais sintetizados na “Conclusão” abraçam a interseccionalidade dos pilares “democracia”, “transparência” e “boa governação”, em inconciliável oposição ao anti-valor “corrupção” – a carecer de inteligente e resoluto combate na arena jurídico-normativa, judicial, policial, política e societal.

Biografia do Autor

E. Kafft Kosta, Universidade de Lisboa

Doutor em Direito [Ciências Jurídico-políticas (Direito Constitucional)] pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Tese intitulada “Estado de Direito – O Paradigma Zero” (apresentada em Setembro de 2005, defendida em 27 de Novembro de 2006 e aprovada com Distinção, por unanimidade, com a classificação de 17 valores). Mestre em Ciências Jurídico-políticas (Direito Constitucional) pela Faculdade de Direito de Lisboa: Tese intitulada “O Constitucionalismo Guineense e os Limites Materiais de Revisão”. 

Downloads

Publicado

2020-04-14

Como Citar

KOSTA, E. Kafft. CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA, BOA GOVERNAÇÃO E DEMOCRACIA: REGIME JURÍDICO-INTERNACIONAL E INTERNO. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 18, n. 27, p. 192–209, 2020. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v18i27.p192-209.2020. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3199. Acesso em: 12 dez. 2024.

Edição

v. 18 n. 27 (2020)

Seção

Artigos Originais

Licença

TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS

A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.

DAS RESPONSABILIDADES


Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.

Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.