CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA, BOA GOVERNAÇÃO E DEMOCRACIA: REGIME JURÍDICO-INTERNACIONAL E INTERNO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p192-209.2020

Palavras-chave:

Corrupção, Transparência, Boa Governação, Democracia, Estado de Direito, Poder Judicial

Resumo

O trabalho ora apresentado alicerça-se em três eixos. O primeiro dos quais (“Intodução ao Tema”) oferece aproximações conceptuais à fenomenologia da corrupção, transparência, boa governação e democracia, sondando – fixados os marcos teóricos preliminares - dinâmicas de articulação e desarticulação entre estes fenómenos. A desagregação do tema ensaiada no segundo eixo (“Desenvolvimento Analítico”) tem como móbil: captar, no essencial, o regime jurídico da corrupção na esfera internacional e no âmbito estadual (num estudo de caso incidente na Guiné-Bissau); pôr em relação os dois regimes jurídicos; proceder à acareação da política e corrupção, bem como da justiça e corrupção – enfrentando, nesta última hipótese - a angustiante questão de “quem guarda o guarda?”; mapear, em tópicos curtos, a ameaça corruptiva no mundo; ponderar a relevância da Lei, da Instituição e do Homem no embate contra a corrupção numa, aparentemente, incontornável distopia. Os resultados axiais sintetizados na “Conclusão” abraçam a interseccionalidade dos pilares “democracia”, “transparência” e “boa governação”, em inconciliável oposição ao anti-valor “corrupção” – a carecer de inteligente e resoluto combate na arena jurídico-normativa, judicial, policial, política e societal.

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Biografia do Autor

E. Kafft Kosta, Universidade de Lisboa

Doutor em Direito [Ciências Jurídico-políticas (Direito Constitucional)] pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Tese intitulada “Estado de Direito – O Paradigma Zero” (apresentada em Setembro de 2005, defendida em 27 de Novembro de 2006 e aprovada com Distinção, por unanimidade, com a classificação de 17 valores). Mestre em Ciências Jurídico-políticas (Direito Constitucional) pela Faculdade de Direito de Lisboa: Tese intitulada “O Constitucionalismo Guineense e os Limites Materiais de Revisão”. 

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Publicado

2020-04-14

Como Citar

KOSTA, E. Kafft. CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA, BOA GOVERNAÇÃO E DEMOCRACIA: REGIME JURÍDICO-INTERNACIONAL E INTERNO. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 18, n. 27, p. 192–209, 2020. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v18i27.p192-209.2020. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3199. Acesso em: 3 jul. 2024.

Edição

v. 18 n. 27 (2020)

Seção

Artigos Originais

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