CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA, BOA GOVERNAÇÃO E DEMOCRACIA: REGIME JURÍDICO-INTERNACIONAL E INTERNO

Abstract

O trabalho ora apresentado alicerça-se em três eixos. O primeiro dos quais (“Intodução ao Tema”) oferece aproximações conceptuais à fenomenologia da corrupção, transparência, boa governação e democracia, sondando – fixados os marcos teóricos preliminares - dinâmicas de articulação e desarticulação entre estes fenómenos. A desagregação do tema ensaiada no segundo eixo (“Desenvolvimento Analítico”) tem como móbil: captar, no essencial, o regime jurídico da corrupção na esfera internacional e no âmbito estadual (num estudo de caso incidente na Guiné-Bissau); pôr em relação os dois regimes jurídicos; proceder à acareação da política e corrupção, bem como da justiça e corrupção – enfrentando, nesta última hipótese - a angustiante questão de “quem guarda o guarda?”; mapear, em tópicos curtos, a ameaça corruptiva no mundo; ponderar a relevância da Lei, da Instituição e do Homem no embate contra a corrupção numa, aparentemente, incontornável distopia. Os resultados axiais sintetizados na “Conclusão” abraçam a interseccionalidade dos pilares “democracia”, “transparência” e “boa governação”, em inconciliável oposição ao anti-valor “corrupção” – a carecer de inteligente e resoluto combate na arena jurídico-normativa, judicial, policial, política e societal.