REGULATED PROFESSIONS AND PROFESSIONAL COUNCILS: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF LIBERAL DOCTRINAL TEACHING
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p35-62.2021Palavras-chave:
Regulação, Direito Constitucional, Liberdade Econômica, Conselhos Profissionais, Livre mercadoResumo
Objetivo: Este artigo propõe uma abordagem aprofundada a respeito dos conselhos profissionais e regulamentação profissional, baseada em argumentos políticos, jurídicos e filosóficos-econômicos, buscando demonstrar que menos regulação profissional leva a maior qualidade e segurança na prestação de serviços e não o contrário, como normalmente se prega.
Metodologia: O trabalho foi estruturado por meio de pesquisa qualitativa e quantitativa, cruzada com análise de dados de sistemas nacionais e internacionais de indexação. Tudo por meio do raciocínio indutivo sob a perspectiva histórica e contemporânea do tema.
Resultados: Foi possível determinar que o padrão de regulação ideal e é o de um mercado levemente regulado e que, através de seu uso cuidadoso, é possível angariar vantagens para a sociedade ao contrário do excesso prejudicial de regulações no país.
Contribuições: Dentre os debates mais antigos da civilização ocidental, chamada liberal, está o constante atrito entre liberdade individual e intervenção do Estado. Uma das áreas em que essa fricção é naturalmente mais intensa é no campo profissional. No Brasil, a discussão foi resgatada após a apresentação de emenda à constituição que pretende inibir o excesso regulamentar profissional, bem como retirar do Estado a responsabilidade de coordenar e controlar as atividades de profissionais. Este artigo pretende lançar alguma luz e fornecer fundamentos para o debate deste relevante tema.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.
DAS RESPONSABILIDADES
Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.
