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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.2021

Sumário

Artigos Originais

A REGULAÇÃO DO CFM E OS DESAFIOS NA APLICABILIDADE DE SOFT LAW EM CASOS DE TERMINALIDADE Taysa Schiocchet, Suéllyn Mattos de Aragão

PDF XML Figura 1 1-34

REGULATED PROFESSIONS AND PROFESSIONAL COUNCILS: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF LIBERAL DOCTRINAL TEACHING Luís Carlos Martins Alves Júnior, Paulo Ricardo Aguiar de Deus

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O DEVER DA PARTE SUCUMBENTE DE INDENIZAR A PARTE VENCEDORA PELOS PREJUÍZOS COM O PROCESSO. OU, É POSSÍVEL GANHAR SEM PERDER? Gilberto Fachetti Silvestre, Felipe Sardenberg Guimarães Trés Henriques

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A REGULAÇÃO DO AGIR DECISÓRIO DISRUPTIVO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: JUIZ NATURAL OU "JUIZ ARTIFICIAL"? Rafael Gonçalves Fernandes, Liziane Paixão Silva Oliveira

PDF XML 91-117

EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ANÁLISE DA DINÂMICA PROCESSUAL NA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA/RS Paulo José Libardoni, Rodrigo Wasem Galia

PDF XML gf01 gf02 gf03 gf04 gf05 gf06 gf07 gf08 gf09 118-148

ANTI-CONFLICTUALIST AND LIBERAL MINIMALISM OF RIGHTS: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF INTEREST THEORY AND THE DYNAMIC APPROACH Michele Beniamino Zezza

PDF (English) XML (English) 149-174

A SOJA EM FACE DAS EMPRESAS RURAIS SUSTENTÁVEIS: O BALIZAMENTO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS À SOJA NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Lorenzo M. Bujosa Vadell

PDF XML 175-195

ENCRUZILHADAS DO PENSAMENTO JURÍDICO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Paulo Ferreira da Cunha

PDF XML 196-209