v. 19 n. 30 (2021)

Artigos Originais

• A REGULAÇÃO DO CFM E OS DESAFIOS NA APLICABILIDADE DE SOFT LAW EM CASOS DE TERMINALIDADE

  Taysa Schiocchet, Suéllyn Mattos de Aragão

  1-34

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p1-34.2021

• REGULATED PROFESSIONS AND PROFESSIONAL COUNCILS: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF LIBERAL DOCTRINAL TEACHING

  Luís Carlos Martins Alves Júnior, Paulo Ricardo Aguiar de Deus

  35-62

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p35-62.2021

• O DEVER DA PARTE SUCUMBENTE DE INDENIZAR A PARTE VENCEDORA PELOS PREJUÍZOS COM O PROCESSO. OU, É POSSÍVEL GANHAR SEM PERDER?

  Gilberto Fachetti Silvestre, Felipe Sardenberg Guimarães Trés Henriques

  63-90

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p63-90.2021

• A REGULAÇÃO DO AGIR DECISÓRIO DISRUPTIVO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: JUIZ NATURAL OU "JUIZ ARTIFICIAL"?

  Rafael Gonçalves Fernandes, Liziane Paixão Silva Oliveira

  91-117

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p91-117.2021

• EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ANÁLISE DA DINÂMICA PROCESSUAL NA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA/RS

  Paulo José Libardoni, Rodrigo Wasem Galia

  118-148

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p118-148.2021

• ANTI-CONFLICTUALIST AND LIBERAL MINIMALISM OF RIGHTS: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF INTEREST THEORY AND THE DYNAMIC APPROACH

  Michele Beniamino Zezza

  149-174

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p149-174.2021

• A SOJA EM FACE DAS EMPRESAS RURAIS SUSTENTÁVEIS: O BALIZAMENTO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS À SOJA NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO

  Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Lorenzo M. Bujosa Vadell

  175-195

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p175-195.2021

• ENCRUZILHADAS DO PENSAMENTO JURÍDICO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

  Paulo Ferreira da Cunha

  196-209

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p196-209.2021