ANTI-CONFLICTUALIST AND LIBERAL MINIMALISM OF RIGHTS: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF INTEREST THEORY AND THE DYNAMIC APPROACH
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p149-174.2021Palavras-chave:
Minimalismo anti-conflitivista, Minimalismo liberal, Interest theory, Abordagem dinâmicaResumo
O artigo descreve duas abordagens minimalistas diferentes em matéria de reconhecimento e proteção de direitos: as variantes anti-conflitivista e liberal. Nele, se reconstroem seus fundamentos histórico-culturais e se destacam os principais elementos de sua insustentabilidade teórica.
Metodologia: Para esse efeito, utilizam-se algumas ferramentas teóricas derivadas da combinação da interest theory contemporânea com uma abordagem dinâmica.
Objetivo: Um dos objetivos mais relevantes da pesquisa consiste em demonstrar a insustentabilidade teórica daquelas reconstruções que atribuem à sucessão histórica das diferentes categorias de direitos uma clara distinção estrutural entre direitos negativos, entendidos como “autoexecutivos”, e direitos positivos a prestações públicas.
Resultado: A conjunção dessas duas abordagens (teoria dinâmica e interest theory) fornece uma base conceitual adecuada para o reconhecimento dos direitos sociais em um nível de paridade em relação com os direitos tradicionais de liberdade; por outro lado, esta posição conduz diretamente à rejeição do minimalismo: as liberdades civis clássicas, da mesma forma que as condições materiais necessárias para uma existência digna, constituem bens ou interesses protegidos dos sujeitos que exigem prestações para serem garantidos.
Contribuições: A análise realiza uma investigação filosófica sobre os fundamentos teóricos dos direitos sociais em relação aos direitos liberais clássicos da primeira geração. Nesse sentido, produz-se um desenvolvimento doutrinal das suas bases conceituais com o objetivo de acabar definitivamente com a concepção canônica que defende a superioridade axiológica dos direitos da tradição liberal.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.
DAS RESPONSABILIDADES
Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.
