A relação entre os sites de apostas e o aumento de más práticas no esporte

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v22i40.p45-65.2024

Palavras-chave:

sites de apostas esportivas, manipulação de resultados, jogos de azar, lei nº. 14.790 de 2023, corrupção privada

Resumo

Objetivo: O artigo visa a discutir a relação entre o crescimento das apostas on-line e das partidas esportivas com movimentações consideradas suspeitas. A abordagem se inicia pela análise da regulação brasileira até o advento da Lei nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que permitiu as apostas esportivas no país. Em seguida, foram trabalhados aspectos referentes à coibição das manipulações em jogos e à criminalização da corrupção privada. Busca-se, assim, compreender quais seriam as medidas necessárias para garantir a integridade desse mercado.

Metodologia: Foram utilizados os métodos dedutivo e histórico, além da pesquisa normativa. O estudo dos regramentos das apostas esportivas e da corrupção privada no Brasil foi direcionado a estabelecer a possível relação entre o aumento das apostas on-line e, ao mesmo tempo, das partidas esportivas com movimentos suspeitos no país.

Resultados: Após longa espera, a necessidade de regulamentação do tema foi suprida pela Lei nº. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que impôs certos limites ao mercado de apostas esportivas on-line. Os efeitos dessas regras, porém, exigem ações do Poder Público, que deve estipular medidas para a sua melhor execução, em especial no que toca à fiscalização dos agentes operadores de apostas.

Contribuições: Ao esquematizar o panorama legislativo atual brasileiro sobre o mercado de apostas on-line, o artigo ressalta os principais desafios existentes para o desenvolvimento dessa área, contribuindo para a elaboração de medidas assertivas, destinadas a assegurar um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores.

Biografia do Autor

Felipe Chiarello de Souza Pinto, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Conselho Técnico Científico, do Conselho Superior e do Comitê da Área do Direito da CAPES-MEC, onde Presidiu a Comissão de Classificação de Livros. Coordenador Adjunto dos Programas da Área do Direito da CAPES (2019/2022). Membro da Comissão de Revisão da Matriz Curricular da Graduação em Direito no Brasil (Convidado Externo CNE) (2018). Foi Diretor da Faculdade de Direito e Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. Atualmente é Diretor da Faculdade de Direito e Professor Titular do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro Pesquisador 2 do CNPq. Membro do Comitê da Área do Direito no Programa SciELO/FAPESP. Doutor Honoris Causa do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas (UDC). São Paulo - SP - BR. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2834-6324.

Rafaela Iansen Miranda Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, como bolsista CAPES PROSUC. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo - SP - BR. Orcid: https://orcid.org/0009-0004-1659-906X.

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Publicado

2024-09-18

Como Citar

PINTO, Felipe Chiarello de Souza; SILVA, Rafaela Iansen Miranda. A relação entre os sites de apostas e o aumento de más práticas no esporte. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 22, n. 40, p. 45–65, 2024. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v22i40.p45-65.2024. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/5038. Acesso em: 9 nov. 2025.

Edição

v. 22 n. 40 (2024)

Seção

Artigos Originais

Licença

Copyright (c) 2024 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)

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