Saúde mental relacionada ao trabalho na jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho do Estado de São Paulo

Resumo

Objetivo: Trata-se de pesquisa que se propôs a compreender: (i) quais discussões processuais têm exigido dos TRTs da 2ª e da 15ª Regiões tratamento de temas ligados à saúde mental relacionada ao trabalho (SMRT); (ii) se os fundamentos decisórios, quando aludem ao assunto, o fazem tendo em perspectiva preceitos científicos oferecidos pela academia; e (iii) examinar se as decisões judiciais dos referidos Tribunais têm abordado a SMRT de uma forma central e decisiva ou perfunctória e não determinante para o resultado dos julgamentos.

Metodologia: Tratou-se de pesquisa empírica qualitativa do tipo estudo de casos descritivo exploratório, baseado em análise documental de acórdãos proferidos, entre os anos de 2020 e 2022, pelos TRTs da 2ª e da 15ª Regiões.

Resultados: Os resultados apontam para a necessidade de ampliação da compreensão por Magistradas e Magistrados do Trabalho oficiantes no Estado de São Paulo sobre a complexidade e a multifatorialidade do fenômeno da SMRT, bem como acerca das ferramentas de diagnóstico e eliminação dos diversos fatores e agentes de risco à saúde mental e ao bem-estar de quem trabalha.

Contribuições: A pesquisa relatada buscou provocar uma discussão sobre como a Justiça do Trabalho brasileira vem desempenhando a missão legal de proteção da SMRT, de forma a contribuir com a efetivação, pela via jurisprudencial, do direito humano ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável, sem que seja omitida ou deficientemente considerada sua dimensão atinente à saúde mental e ao bem-estar de quem trabalha.