A ineficácia da tutela multinível dos direitos dociais na União Europeia

Autores

  • Alice Rocha da Silva Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB
  • Matheus Passos Silva Universidade de Lisboa, Portugal.

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p44-73.2016

Palavras-chave:

Tutela multinível, União Europeia, Direitos sociais, Parecer 2/13

Resumo

A existência de três níveis distintos de proteção dos direitos sociais na União Europeia – internacional, regional e nacional - leva à pressuposição de que existem inúmeras vantagens em tal arranjo jurídico. De maneira sintética, pode-se afirmar que existiria uma verdadeira complementaridade entre tais sistemas, já que as insuficiências de um poderiam ser sanadas por outro. Contudo, o sistema envolve riscos, especialmente quando se considera que tais ordens jurídicas, por serem distintas, nem sempre estarão em harmonia, ainda que se utilizem dos mesmos conceitos. Neste sentido, o objetivo deste texto é o de analisar alguns riscos em relação à tutela multinível dos direitos fundamentais, com foco nos direitos sociais. Para tanto parte-se da metodologia de analise do surgimento da tutela multinível dos direitos fundamentais e de sua conceituação teórica, para em seguida serem apresentados os riscos da tutela multinível, especialmente aqueles decorrentes da falta de diálogo judicial entre os tribunais envolvidos.

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Biografia do Autor

Alice Rocha da Silva, Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB. Doutora em Direito pela Universite d'Aix-Marseille III, Franca. Mestre em Direito pelo UniCEUB. Graduada em Direito pelo UniCEUB e em Ciencia Politica e Relacoes Internacionais pela Universidade de Brasilia.

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Publicado

2016-07-08

Edição

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL