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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.2016

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Sumário

APRESENTAÇÃO Fayga Bedê

PDF 9

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

O caminho da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: onde estamos? Alexandre Antonio Bruno da Silva, André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias

PDF 13-43

A ineficácia da tutela multinível dos direitos dociais na União Europeia Alice Rocha da Silva, Matheus Passos Silva

PDF 44-73

O direito penal do inimigo como quebra do Estado de Direito: a normalização do Estado de Exceção André Luís Callegari, Raul Marques Linhares

PDF 74-88

Liberdade de expressão e direito à informação: os limites da atividade jornalística sob a ótica do STF e do STJ Andressa de Bittencourt Vieira Dantas, Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves

PDF 89-118

Objetivos do milênio e democracia construtiva: os direitos fundamentais como elementos constitutivos do Estado Democrático de Direito Carlos Marden Cabral Coutinho, Jose Luis Bolzan de Morais

PDF 119-143

O ensino médio como parcela do direito ao mínimo existencial Daniel Wunder Hachem, Alan Bonat

PDF 144-176

A dimensão democrática do dever de motivação das decisões judiciais: o novo código de processo civil como concretização da Constituição de 1988 Frederico Montedonio Rego

PDF 177-206

Liberalismo à moda brasileira: o velho problema do capitalismo politicamente orientado Lenio Luiz Streck, Danilo Pereira Lima

PDF XML 207-228

Constitucionalidade das convalidações de incentivos fiscais acordadas entre os estados José Roberto Afonso, Luciano Felicio Fuck, Daniel Correa Szelbracikowski

PDF 229-248

Para uma fundamentação adequada das decisões: o problema do sincretismo metodológico interpretativo Renata Nascimento Gomes, Rafael Lazzarotto Simioni

PDF 249-266

Sustentabilidade empresarial: análise comparativa da disciplina jurídica dos informes não financeiros (Brasil e União Europeia) Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton Cesar da Silva Flores

PDF 267-288

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

Le rôle du Conseil de Sécurité de l’Organisation des Nations unies dans les travaux de la Cour Pénale Internationale Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento, Kahina Merzelkad, María José Añón Roig

PDF 289-304

Regras constitutivas podem criar uma prática? Giuseppe Lorini

PDF 305-315