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  • A Limitação Territorial da Coisa Julgada como Óbice ao Acesso à Justiça

    Daniela Meca Borges, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
    160-183
    2018-07-01
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p160-183.2018

  • O APROVEITAMENTO DE VOTOS CONFERIDOS A CANDIDATOS INELEGÍVEIS NO SISTEMA PROPORCIONAL: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16-A DA LEI Nº. 9.504/97

    Ademar Borges de Sousa Filho
    196-223
    2021-05-24
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i31.p196-223.2021

  • O PROCESSO: ESPAÇO DE DESCOBERTA OU DE CONSTRUÇÃO DE VERDADES?

    Horácio Wanderley Rodrigues
    87-110
    2005-06-01
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p87-110.2005

  • Metodologia para judicializar violações de direitos humanos na ordem jurídica brasileira

    Rodolfo Freitas Jacarandá
    99-122
    2019-01-02
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i24.p99-122.2019
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