Metodologia para judicializar violações de direitos humanos na ordem jurídica brasileira

Rodolfo Freitas Jacarandá

doi:10.12662/2447-6641oj.v17i24.p99-122.2019

Metodologia para judicializar violações de direitos humanos na ordem jurídica brasileira

Authors

Rodolfo Freitas Jacarandá Universidade Federal de Rondônia http://orcid.org/0000-0002-2047-1403

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i24.p99-122.2019

Keywords:

Direitos humanos, Metodologia, Judicialização

Abstract

Não existe um sistema de direitos humanos na ordem jurídica interna do Brasil. Além disso, a falta de uma correta metodologia para judicializar demandas na área dificulta o reconhecimento dessas normas por juízos e tribunais, o que atrasa a busca de reparações para as violações de direitos humanos que se multiplicam pelo país – violações individuais, coletivas e sistêmicas. Proponho no artigo a seguir as bases para uma metodologia que nos permita identificar, corretamente, violações de direitos com a finalidade de utilizar o já amplo conjunto normativo em vigor para, prioritariamente, atender as vítimas de violações e reparar as falhas do Estado que dão origem, direta ou indiretamente, a essas agressões.

Author Biography

Rodolfo Freitas Jacarandá, Universidade Federal de Rondônia

Professor Adjunto da Universidade Federal de Rondônia. Coordenador do Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça. Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Vice-Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia.

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Published

2019-01-02

How to Cite

JACARANDÁ, Rodolfo Freitas. Metodologia para judicializar violações de direitos humanos na ordem jurídica brasileira. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 17, n. 24, p. 99–122, 2019. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v17i24.p99-122.2019. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1804. Acesso em: 12 dec. 2024.

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Issue

Vol. 17 No. 24 (2019)

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Artigos Originais

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