IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO

Authors

  • Hugo de Brito Machado
  • Hugo de Brito Machado Segundo

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p111-135.2005

Keywords:

Imunidade, Tributação, Livro eletrônico, Extrafiscalidade, Isonomia

Abstract

Imunidade tributária do livro eletrônico. O conceito de livro. Restrições à aceitação da imunidade. Interpretação da norma imunizante contida no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal de 1988. Finalidade da imunidade tributária do livro. A fiscalidade e a extrafiscalidade da norma imunizante. Imunidade tributária do livro eletrônico e isonomia.

Published

2005-06-01

How to Cite

MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 111–135, 2005. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i5.p111-135.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2849. Acesso em: 22 jul. 2024.

Issue

Section

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL