NOÇÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS SOBRE A COISA JULGADA MATERIAL

Authors

  • Juraci Mourão Lopes Filho

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p160-175.2005

Keywords:

Coisa Julgada, Sentença, Eficácia, Efeitos, Conteúdo, Limites

Abstract

O presente trabalho aborda os aspectos fundamentais para o conhecimento do instituto da coisa julgada no Direito brasileiro, ponto fundamental do Direito Processual Civil e delineador da função jurisdicional.

Published

2005-06-01

How to Cite

LOPES FILHO, Juraci Mourão. NOÇÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS SOBRE A COISA JULGADA MATERIAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 160–175, 2005. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i5.p160-175.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2851. Acesso em: 5 nov. 2024.

Issue

Section

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL