REPENSANDO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO BRASIL (À LUZ DO DIREITO COMPARADO)

Authors

  • Valeschka e Silva Braga

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p281-310.2005

Keywords:

Controle de constitucionalidade, Brasil, Omissão legislativa, Estudo comparado, Necessidade, Efetividade, Norma constitucional

Abstract

Reflexões sobre o controle de constitucionalidade por omissão brasileiro à luz de alguns mecanismos utilizados em outros países e de argumentos passíveis de utilização pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de expor a necessidade de promover a completa efetividade das normas constitucionais.

Published

2005-06-01

How to Cite

BRAGA, Valeschka e Silva. REPENSANDO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO BRASIL (À LUZ DO DIREITO COMPARADO). Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 281–310, 2005. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i5.p281-310.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2859. Acesso em: 22 jul. 2024.

Issue

Section

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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