EMENDA CONSTITUCIONAL

Authors

  • Brasil BR

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p408-410.2005

Abstract

Observações:
1. As Emendas Constitucionais aqui apresentadas estão transcritas na íntegra.
2. Texto modificado da Constituição Federal pode ser obtido no site oficial da Presidência da República (www.planalto.gov.br) ou do Senado Federal (www.senado.gov.br).

Published

2005-06-01

How to Cite

BR, Brasil. EMENDA CONSTITUCIONAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 408–410, 2005. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i5.p408-410.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2868. Acesso em: 12 dec. 2024.

Issue

Section

TERCEIRA PARTE - LEGISLAÇÃO