PUNITIVISMO & PARTICULARISMO NO OCASO PÓSMODERNO

Authors

  • Paulo Ferreira da Cunha Faculdade de Direito da Universidade do Porto, (FDUP) - Porto, Portugal / Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) - São Paulo, SP, Brasil http://orcid.org/0000-0002-3602-8502

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p154-169.2020

Keywords:

Particularismo, Punitivismo, Totalitarismo, Utopia

Abstract

O presente artigo chama a atenção para a necessidade de o Direito manter a sua vocação universalista, por meio de comandos que classicamente eram tidos por gerais e abstratos. Esse universalismo sublinha que, sem prejuízo da Equidade, a Lei é igual para todos. Contra essa visão geral, que se poderia considerar de inspiração clássica, cristã, humanista, iluminista, veteroliberal (o contrário de neoliberal), democrática e social (ou seja, com a mesma origem do Estado Constitucional), têm surgido formas de autarcia legal, particularismos, certos comunitarismos, defesa de grupos especiais, por um lado, e, por outro, tentativas de imposição, mesmo pela força da criminalização, de certas (e normalmente até minoritárias) visões do mundo, da vida, dos costumes. Se outrora se ganhou ao abolir a carga moralista do Direito, assim como foi de saudar o processo da sua laicização, de novo faz sentido uma análise crítica das propostas de mudança de vida por via da Lei, que podem ser totalitárias.

Author Biography

Paulo Ferreira da Cunha, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, (FDUP) - Porto, Portugal / Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) - São Paulo, SP, Brasil

Professor Catedrático e Diretor do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (em licença a seu pedido para trabalho internacional). Professor de Direito Internacional na graduação e de Teoria do Direito na Sociedade da informação no Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU. Bols. da Funadesp na Fadisp. Do Comité ad hoc para a Corte Constitucional Internacional. Licenciado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor pela Universidade Paris II, Agregado pela Universidade do Minho, Pós-Doutor pela USP, Prémio Jabuti de Direito.

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Published

2020-04-14

How to Cite

CUNHA, Paulo Ferreira da. PUNITIVISMO & PARTICULARISMO NO OCASO PÓSMODERNO. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 18, n. 27, p. 154–169, 2020. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v18i27.p154-169.2020. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3097. Acesso em: 22 aug. 2026.

Issue

Vol. 18 No. 27 (2020)

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Artigos Originais

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