THE RIGHTS TO MEMORY AND TRUTH IN THE INTER-AMERICAN JURISDICTION OF HUMAN RIGHTS: A DIALOGUE WITH THE HANNAH ARENDT’S POLITICAL THOUGHT

UM DIÁLOGO COM O PENSAMENTO POLÍTICO DE HANNAH ARENDT

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v22i39.p35-57.2024

Keywords:

the right to memory, the right to the truth, Inter-American Court of Human Rights, Hannah Arendt

Abstract

Thesis Statement: This work analyzes the construction of the right to memory and truth in the Inter-American System of Human Rights according to Hannah Arendt's concepts of testimony and truth.

Methodology: This is a jurisprudential research based on a legal-theoretical method. Decisions claiming recognition of the right to memory and truth before the Inter-American Court of Human Rights will be systematized and analyzed through the qualitative method.

Results: First, the outlines of the definition of memory and truth within the inter-American Human Rights system are presented. According to such material contents, the debate on the right to memory to realize the truth is based on testimony and victims' role in the works Eichmann in Jerusalem and Truth and Politics by Hannah Arendt.

Contributions: The right to the truth is necessary for public political space, and facts cannot be reduced to mere opinion; on the contrary, opinions can be extracted only from the facts. The recognition of this right contributed to transitional justice processes, which also recognized the right to memory. In today's society, as acknowledged by the inter-American jurisdiction, the right to the truth must be guaranteed to society as a presupposition of the democratic environment.

Author Biographies

Matheus Macedo Lima Porto, Universidade Federal de Sergipe

Mestrando em Direito na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Bolsista CAPES. Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT) e graduação em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Advogado. 

Flávia de Ávila, Universidade Federal de Sergipe

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, especialista em Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Direito e Relações Internacionais também pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Realizou estudos pós-doutorais na University of Washington, Tacoma. Atualmente é professora do Departamento de Relações Internacionais (DRI) da Universidade Federal de Sergipe e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da mesma instituição. É membro da diretoria do ramo brasileiro da International Law Association (ILA).

Published

2024-02-22

How to Cite

PORTO, Matheus Macedo Lima; ÁVILA, Flávia de. THE RIGHTS TO MEMORY AND TRUTH IN THE INTER-AMERICAN JURISDICTION OF HUMAN RIGHTS: A DIALOGUE WITH THE HANNAH ARENDT’S POLITICAL THOUGHT: UM DIÁLOGO COM O PENSAMENTO POLÍTICO DE HANNAH ARENDT. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 22, n. 39, p. 35–57, 2024. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v22i39.p35-57.2024. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/4534. Acesso em: 22 jul. 2024.

Issue

Section

Artigos Originais