Analysis of the state government's response to resolving the conflict of 2,4Dpesticide drift in the viticulture of Pampa Gaúcho

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i43.p152-177.2025

Keywords:

2,4-D herbicide, sensitive crops, economic conflict, socio-environmental conflict, pampa gaucho

Abstract

Background: 2,4 Dichlorophenoxyacetic acid (2,4-D), the second most used pesticide in Brazil, has high volatility and solubility in water, which allows it to easily enter the atmosphere by drift, volatilization, leaching or runoff, resulting in damage to sensitive crops, causing malformations in leaves and fruits, as well as the death of many plants.

Objective: This article aims to examine the context of the conflict in agribusiness between soybean producers and grape producers in the Pampa Gaucho region, in relation to the drift of the pesticide 2,4-D and the damage to wine growing, describing the main initiatives of the Government of the state of Rio Grande do Sul in the face of the friction created, with the aim of observing whether the actions carried out by the State resolved the conflict.

Method: The research is exploratory and descriptive, using the deductive method and supported by literature review and documentary analysis.

Results: The normative instructions basically deal with oriented sales of hormonal pesticides, registration of properties and producers of sensitive crops, registration and training of herbicide applicators, reporting channel, inspection and obligation to report data on the application of the herbicide. 

Conclusions: The conclusions indicate that the measures adopted by the Government of the State of Rio Grande do Sul to mitigate damage to sensitive crops, up to now, are limited to inspection and the elaboration of normative instructions aimed at alleviating the problem, however without resolving it.

Author Biographies

Haide Maria Hupffer, Universidade Feevale

Pós-doutora em Direito pela Unisinos. Doutora em Direito e Mestre em Direito pela Unisinos. Especialista em Recursos Humanos e Graduada em Direito pela Unisinos. Graduada em Ciências Contábeis pela Fundação Machado de Assis agregada a PUCRS. Coordenadora Substituta do Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental; Docente e pesquisadora no PPGQA e no Curso de Graduação em Direito da Universidade Feevale. Novo Hamburgo - RS - BR.

André Rafael Weyermüller, Universidade Feevale

Pós-doutor em Direito pela PUC-RIO. Pós-doutor em Direito pela URI-Santo Ângelo. Pós-doutor em Direito pela UCS-Caxias do Sul. Pós-doutor em Direito na PUCRS. Doutor em Direito pela (Unisinos). Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental e no Curso de Direito da Universidade Feevale. Professor no Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Unisinos. Novo Hamburgo - RS - BR.

Elisete Brando Susin, Universidade Feevale

Doutora em Qualidade Ambiental pela Universidade Feevale. Mestre em Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Univates. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul. Graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Novo Hamburgo - RS - BR.

Published

2025-08-26

How to Cite

HUPFFER, Haide Maria; WEYERMÜLLER, André Rafael; SUSIN, Elisete Brando. Analysis of the state government’s response to resolving the conflict of 2,4Dpesticide drift in the viticulture of Pampa Gaúcho. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 23, n. 43, p. 152–177, 2025. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v23i43.p152-177.2025. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/5321. Acesso em: 29 sep. 2026.

Issue

Section

Artigos Originais