O PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DE CAROL SMART: O DIREITO COMO TECNOLOGIA DE GÊNERO

Résumé

Objetivo: O artigo tem por objeto o processo de regulamentação do trabalho das mulheres no Brasil, tomando-se 1932 como marco. A legislação, no período, é frequentemente apresentada apenas como uma conquista das mulheres, mas foi também fator de sua exclusão do espaço público de trabalho. A crítica do direito em Carol Smart possibilita compreender o porquê.

Metodologia: Foi utilizado o método histórico-jurídico (GUSTIN; DIAS; NICÁCIO, 2020, p. 80), a partir de fontes legais e doutrinárias. Recuperou-se a legislação da época, no que concerne à regulamentação do trabalho das mulheres e ao ideal de mulher difundido pelo Estado brasileiro, por meio de suas normativas, no período estudado.

Resultados: A noção do Direito como tecnologia de gênero permitiu uma análise crítica do processo de regulamentação jurídica do trabalho das mulheres no Brasil e dos motivos pelos quais legitimou o retorno das mulheres ao lar nos anos 30. Para além do conteúdo das leis, o próprio Direito (discurso e forma) permitia esse retorno, já que, enquanto tecnologia de gênero, estabilizava uma diferenciação entre mulheres e homens à base da oposição binária da mulher cuidadora e do homem provedor.

Contribuições: Pretende-se contribuir para um olhar crítico sobre o Direito no tocante a sua função para promoção da igualdade de gênero e não exclusão institucional das mulheres do espaço público do trabalho. Acredita-se que promover e aprimorar a discussão sobre a diferenciação e oposição binária que se perpetua, no campo do Direito, entre a figura do homem e da mulher, possa servir a esse objetivo.