A Responsabilização Juvenil nas práticas restaurativas: uma justiça que humaniza o processo

Autores

  • Luciano de Oliveira Souza Tourinho Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB
  • Ana Paula da Silva Sotero Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p153-176.2017

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Estado Democrático de Direito, Justiça Penal Juvenil, Justiça Restaurativa

Resumo

O presente estudo tem por objetivo explicitar o processo histórico de transformação do aparato normativo institucional de atenção à criança e ao adolescente no Brasil, com destaque para o contexto de grave violação de direitos humanos que permeia o sistema atual de responsabilização de adolescentes envolvidos com a prática de infrações, apontando para a introdução de práticas e procedimentos restaurativos no âmbito da justiça juvenil. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa se apresenta como alternativa à pacificação de conflitos penais, notadamente após o advento da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, no cenário jurídico brasileiro. Construídos a partir de uma análise crítica do sistema punitivo, os métodos restaurativos propõem a edificação de uma justiça pautada na resolução dos conflitos, por meio da mitigação do seu efeito estigmatizador e excludente, do diálogo e do respeito aos direitos fundamentais, com a participação, quando conveniente e possível, da comunidade de próximos, promovendo-se o empoderamento dos envolvidos e a pacificação social. Diante dessa perspectiva, o presente estudo objetiva analisar a responsabilização juvenil a partir da construção de uma justiça que prime pelo respeito aos direitos humanos dos adolescentes. Para tanto, será utilizada uma abordagem histórico-dialética, por meio da pesquisa bibliográfica, tendo como fundamento a construção de uma reflexão crítica do tema. Ademais, serão analisados projetos de Justiça Restaurativa já implantados no Brasil, verificando, de forma qualitativa, a aplicabilidade das práticas restaurativas para a efetiva justiça penal juvenil no Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB

Doutor em Direito Público - Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Público - Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Público e em Ciências Criminais pela Faculdade Independente do Nordeste. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Graduado em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Professor de Direito Penal, Legislação Penal Extravagante e Direito Processual Penal na Faculdade Independente do Nordeste. Professor de Direito Penal e Processo Penal na Faculdades Santo Agostinho - Vitória da Conquista. Coordenador do curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Coordenador do curso de Direito da Faculdades Santo Agostinho. Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Ana Paula da Silva Sotero, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Bacharelanda em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Membro do Núcleo de Estudo do Direito Contemporâneo – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Membro do grupo de pesquisa Culpabilidade, Vulnerabilidade e Seletividade Penal (CNPq).

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Publicado

2017-12-29

Edição

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL