Avaliação dos impactos da política pública de cotas na Índia

José Wilson Ferreira Lima, Bruno Amaral Machado

Resumo


O artigo tem por objetivo avaliar peculiaridades inerentes à adoção do sistema de cotas em contextos sociais, políticos e culturais distintos da sociedade brasileira. Pretende verifi car o impacto que a adoção desse sistema proporcionou em termos de mudanças na ordem social da Índia. Diante dos estudos fundamentados, entende-se que a experiência adquirida em torno dos modelos de cotas que outros países adotaram fornece subsídios esclarecedores e signifi cativos sobre como esses modelos podem operar transformações de acordo com as características de cada sítio de análise, cujas diferenças de organização social, política, econômica, jurídica e religiosa refl etem os aspectos peculiares de cada modelo e, por esse motivo, como podem ser determinantes quanto ao seu sucesso ou ao seu fracasso. Assim, a avaliação dos impactos das políticas públicas instituídas no ambiente internacional pode ser providência útil para o Brasil, visando ao enfrentamento de futuras consequências decorrentes do emprego dessa modalidade de ação afirmativa.


Palavras-chave


Avaliação de Políticas Públicas; Ações Afirmativas; Cotas e Castas; Direitos Fundamentais; Inclusão e Exclusão

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p37-56.2019

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