Avaliação dos impactos da política pública de cotas na Índia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p37-56.2019

Palavras-chave:

Avaliação de Políticas Públicas, Ações Afirmativas, Cotas e Castas, Direitos Fundamentais, Inclusão e Exclusão

Resumo

O artigo tem por objetivo avaliar peculiaridades inerentes à adoção do sistema de cotas em contextos sociais, políticos e culturais distintos da sociedade brasileira. Pretende verifi car o impacto que a adoção desse sistema proporcionou em termos de mudanças na ordem social da Índia. Diante dos estudos fundamentados, entende-se que a experiência adquirida em torno dos modelos de cotas que outros países adotaram fornece subsídios esclarecedores e signifi cativos sobre como esses modelos podem operar transformações de acordo com as características de cada sítio de análise, cujas diferenças de organização social, política, econômica, jurídica e religiosa refl etem os aspectos peculiares de cada modelo e, por esse motivo, como podem ser determinantes quanto ao seu sucesso ou ao seu fracasso. Assim, a avaliação dos impactos das políticas públicas instituídas no ambiente internacional pode ser providência útil para o Brasil, visando ao enfrentamento de futuras consequências decorrentes do emprego dessa modalidade de ação afirmativa.

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Biografia do Autor

José Wilson Ferreira Lima, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.

Doutorando em Direito - Centro Universitário de Brasília.Mestre em Direito Constitucional - Instituto Brasiliense de Direito Público.Promotor de Justiça - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Bruno Amaral Machado, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.

Doutor em Direito pela Universidade de Barcelona. Estágio de pós-doutorado no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília. Master Europeu do Programa Criminal Justice and Critical Criminology. Professor da Graduação e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito do Uniceub. Professor do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Universidade de San Carlos (Guatemala) e pesquisador do Departamento de Sociologia da Unb.

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Publicado

2019-05-02

Edição

Seção

Artigos Originais